Abandono afetivo agora gera indenização: o que a Lei 15.240/2025 muda na vida do seu filho

Por muito tempo, o abandono afetivo foi tratado como exagero; como sensibilidade demais; como algo que não cabia no Direito. Eu sempre vi diferente. Sempre vi mães tentando explicar a dor dos filhos e sendo silenciadas por um sistema que só enxergava números, depósitos bancários e obrigações frias.

A Lei 15.240/2025 chega, não para criar essa dor. Ela apenas reconhece o que sempre existiu e que foi convenientemente ignorado. Quando a lei afirma que o abandono afetivo é um ilícito civil, ela não está falando de amor forçado ou de sentimentos artificiais. Está falando de responsabilidade. Está dizendo que trazer um filho ao mundo gera deveres que não se cumprem apenas com dinheiro. Presença importa. Vínculo importa. A ausência constante, injustificada e emocionalmente destrutiva deixa marcas profundas. E fingir que isso não causa dano sempre foi uma escolha confortável para quem se ausenta.

Na prática, essa lei valida aquilo que muitas mães já sabiam, mas eram desacreditadas ao dizer. Criança que cresce sendo ignorada aprende cedo demais que não é prioridade. Adolescente que espera ligações que nunca vêm carrega frustrações que se transformam em ansiedade, insegurança e baixa autoestima. Isso não é drama. Isso é consequência. E consequência precisa ter nome jurídico, sim.

A nova lei não não pode ser encarada como um incentivo à judicialização vazia e sim como um limite. Um recado claro de que não dá mais para abandonar e sair ileso. De que não basta pagar pensão e desaparecer emocionalmente. De que ser pai não deve ser um título simbólico, mas uma função com impacto real na formação de um ser humano.

A indenização, por si só, não cura feridas. Nenhuma sentença devolve o tempo perdido ou o colo que faltou. Mas o reconhecimento muda tudo. Muda a forma como a sociedade enxerga essas crianças. Muda a forma como o Judiciário escuta essas mães. Muda, inclusive, a maneira como muitos pais passam a pensar antes de escolher a ausência.

A lei precisa ser encarada como um avanço necessário. Tardio, mas necessário. Ela não resolve todos os problemas, mas rompe um silêncio histórico. E quando o Direito para de silenciar a dor de crianças, algo importante começa a mudar.

Abandono afetivo sempre foi uma violência. Agora, finalmente, o Estado reconhece isso. E reconhecer é o primeiro passo para proteger.